Chavões no Debate sobre Aborto

" Eu tenho dois filhos, fiz quatro abortos. Se não os tivesse feito, hoje tinha seis filhos. E não tenho remorsos nenhuns porque preferi dar a educação e as condições que podia aos dois. E vou votar sim, porque sei, porque vi, como as mulheres são maltratadas quando fazem abortos, em Portugal. "
- Testemunho que fechou o Fórum TSF desta manhã.

O debate teve os cromos do costume, os argumentos batidos de sempre, como se pode ver aqui e aqui.

A argumentação anti-escolha tende a cair nestas linhas:

- Que é vida, que é um bebé, que há estudos que comprovam que já se sente o coração.
A este argumento pedagogo e manipulador, nem é preciso perguntar “que estudos, e feitos por quem, e em que termos”, pois da mesmo forma também existem estudos que não o comprovam. Basta lembrarmo-nos das aulas de biologia e de que como nos ensinaram a diferença entre um feto e um embrião, de nos lembrarmos que a gestação humana leva 9 meses.

- Que o aborto é um crime e está-se a matar uma criança.
Desconhecia que o feto tivesse personalidade jurídica, embora alguns beatos radicais ainda tenham pensado nisso.

Estes chavões dos movimentos contra a despenalização do aborto fogem sempre ao verdadeiro cerne da questão.

O discurso argumentativo dos movimentos anti-escolha fala sempre como se a mulher fosse culpada por engravidar, e por isso, dizem eles, há que pensar em formas de ajudar as mulheres a terem os seus filhos, porque há associações, há apoios e tem que se lutar para que existam ainda mais estruturas de apoio. Não se desvaloriza que essas estruturas não sejam importantes, mas o que não é admissível é que a mulher ainda seja julgada, avaliada, criticada por decidir não ter filhos. Como se a realização feminina passasse por “ser mãe”. Este tipo de discurso é salazarento, escuro e cinzento, que não se pode fazer parte de uma sociedade democrática e de um Estado laico. A maternidade e paternidade responsável passam por escolher o momento em que se quer ter filhos, ou pela escolha de não os ter.

Da mesma forma, a mulher também é criticada por recorrer ao aborto clandestino. Porque não foi responsável, não teve cuidado. Portanto, tem que pagar por isso. Neste quadro a figura masculina desaparece sempre. Como se um filho se fizesse sozinho. Como se as medidas contraceptivas não dissessem respeito aos dois pares, no acto sexual. E a partir daqui entra-se naquele discurso interminável de que hoje em dia há informação, que só engravida quem quer, que até há pílulas do dia seguinte, e um rol discursivo que cai sempre no mesmo, na culpabilização da mulher por ter engravidado.

E daqui chovem inúmeras respostas, que não é por aí, até porque apesar da informação a educação sexual ainda está ausente das escolas, porque apesar da informação nem sempre se tomam as medidas contraceptivas, e que ainda há muita gente que não está informada. Todos estes três aspectos são válidos, mas já me cansa ter que estar sempre a repeti-los, porque a questão é sempre a mesma, é recair no que deveria ter sido feito e no que não foi feito, e olha, agora pagas o erro.

Mas “reparar o erro” tem que ser sinónimo de prosseguir a gravidez? E uma gravidez não desejada e levada em diante é ser responsável? É sinónimo de que vou ser uma boa mãe? (como se o instinto maternal fosse surgir a qualquer momento)

Esta coisa de “cobrar o erro” é incoerente e não nos vamos iludir, o que está subjacente nesta culpabilização é sempre o maldito patriarcado, a maldita e retrógrada lógica de que uma mulher não é verdadeiramente uma mulher sem ter filhos, sem ter uma família. Os tempos mudaram, e felizmente, Salazar caiu da cadeira. O que infelizmente ainda não caiu foi esta mentalidade cinzenta e mesquinha. Sim, porque a mesma lógica está, por exemplo, na recente proposta de lei do Governo no acesso à procriação medicamente assistida. A inseminação artificial não é apenas vedada às uniões homossexuais. Não, ela é igualmente negada a mulheres solteiras. O mesmo encontramos no Orçamento de Estado para 2007. Os solteir@s passam a ser penalizados fiscalmente. Portanto, apesar de termos um Governo que diz estar empenhado na despenalização do aborto, porque tem que se acabar com a vergonha de criminalizar as mulheres, por outro, esse mesmo Governo reforça a ideia de que a família, com um pai e uma mãe, com filhos, de preferência um casal, o João e a Joana, é ainda a instituição modelo, a instituição que faz sentido.

Independentemente das nossas diferenças e dos nossos valores, o que tem que existir é a escolha, um direito a escolher se queremos ou não ser mães ou pais. O Estado e a sociedade não podem criticar uma mulher por ela não querer ter filhos. Porque isso é uma escolha. E é ainda mais hipócrita ao proibir o aborto, quando o aborto clandestino não deixa de existir, quando existem milhares de casos de maus tratos infantis, de abandono familiar e famílias disfuncionais. Pois se o aborto fosse uma escolha, seguro e legal, talvez alguma parte desses casos desaparecessem.

- Mais logo, debate a acompanhar na Assembleia da República, concentração a partir das 14.30. Debate inicia-se às 15.