Foi hoje aprovado, em Assembleia da República, a nova Lei do Divórcio.
“Ninguém deve permanecer casado contra sua vontade” é este um dos princípios subjacentes da nova lei, o que é um passo de gigante num Estado laico e de direito. Um processo de divórcio pode ser doloroso, complicado e complexo, mas é ainda mais burocrático e moroso se uma das partes não se quer divorciar. É mais um tempo infindável de advogados e tribunais, custos financeiros e emocionais acrescidos. (Como se pode ver aqui, por exemplo) Logo, o fim do divórcio litigioso faz todo o sentido.
Nesta nova lei outra grande novidade é a custódia partilhada dos filhos, por ambos os progenitores. O que também pode representar um avanço para os homens, que quando se disputam pela custódia dos filhos, estes ficam quase sempre ficam com a mãe. Obviamente que a custódia partilhada pode ser contestada, portanto veremos se na prática os pais continuarão a ser preteridos pela mãe. (Daqui um ano, voltaremos a este assunto; pode ser que já haja dados de custódias contestadas e números de filhos que ficaram com o pai ou com a mãe).
A violência doméstica também passa a ser um motivo válido para o divórcio, e nestes casos, não é necessária a separação de facto por um ano consecutivo. (Resta também esperar que comece a haver seriedade e avanços no tratamento de casos de violência doméstica).
A Igreja, claro, mais concretamente, a Conferência Episcopal Portuguesa, na voz de D. José Urtigão, já veio se mostrar contra esta medida por considerar que "- O Estado democrático não pode ser militantemente ateu", curiosa afirmação quando vivemos num Estado laico e esta mesma laicização está consagrada na Constituição. Para além disso, se o divórcio é atentar com um dos seus sacramentos - o sagrado matrimónio - quem é a Igreja para opinar sobre o divórcio civil?
(mais informações sobre a nova Lei do Divórcio aqui)
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